Advogada Tributarista
Áreas de atuação
Planejamento tributário
Você tem certeza de que a sua empresa está pagando a menor carga tributária possível dentro dos limites estabelecidos pela lei? O planejamento tributário é justamente o meio pelo qual se faz essa análise. Nesta área, por exemplo, verifica-se (i) se é mais proveitoso sua empresa optar pelo lucro real ou lucro presumido, (ii) se vale a pena segregar as atividades da empresa quando existe mais de uma atividade empresarial sendo exercida por ela, como a venda de mercadorias e prestação de serviços, por exemplo. Seguindo sempre as normas e parâmetros estabelecidos pelas decisões judiciais é possível apresentar cenários mais favoráveis à realização das atividades empresariais.
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Contencioso administrativo
Sua empresa recebeu uma autuação fiscal? Recebeu uma decisão administrativa da Receita Federal do Brasil ou da Secretaria de Fazenda Estadual ou Municipal? Em geral, todas as vezes que o contribuinte recebe um auto de infração, uma notificação fiscal ou uma decisão administrativa, há a possibilidade de discutir o ato administrativo perante o próprio órgão fiscal. Nessas hipóteses, é recomendado procurar um advogado especializado para que a questão jurídica tributária seja resolvida ainda na esfera administrativa, evitando os custos e a demora da discussão da judicial.
Contencioso judicial
O contencioso judicial consiste na discussão judicial sobre determinado tributo ou multa tributária. No Poder Judiciário, o contribuinte pode discutir a existência do dever de pagar um tributo de forma defensiva, como ocorre na defesa à execução fiscal promovida pela Administração Pública, ou o próprio contribuinte pode ingressar judicialmente e requerer que seja anulada determinada cobrança. Em outras palavras, exigir que seja devolvida determina quantia paga indevidamente aos cofres públicos.
Planejamento sucessório
O planejamento sucessório é um desdobramento do planejamento tributário, pois tem como escopo a análise da melhor forma jurídica tributária para a realização da transferência de bens e direitos entre determinadas pessoas. O objetivo é evitar a burocracia, evitar disputas futuras e fazer a passagem dos bens e direitos da forma mais econômica possível. Alia-se, portanto, às questões relacionadas a sucessão juntamente com a análise do impacto tributário.
Planejamento sucessório
O planejamento sucessório é um desdobramento do planejamento tributário, pois tem como escopo a análise da melhor forma jurídica tributária para a realização da transferência de bens e direitos entre determinadas pessoas. O objetivo é evitar a burocracia, evitar disputas futuras e fazer a passagem dos bens e direitos da forma mais econômica possível. Alia-se, portanto, às questões relacionadas a sucessão juntamente com a análise do impacto tributário.
Aduaneiro
O Direito Aduaneiro tem um sistema legal próprio, bastante dinâmico e relevante às empresas que trabalham com o comércio exterior. Sua empresa precisa pensar estrategicamente, o que engloba principalmente a classificação das mercadorias, uma vez que dependendo do seu tipo, a alíquota aplicada poderá ser diferente, ou ainda os requisitos à caracterização dos regimes especiais de importação e exportação. Sua empresa deverá tomar muito cuidado com as regras de proteção ao comércio exterior para que, por desconhecimento da sistemática aduaneira, não acabe sendo penalizada com multas ou até mesmo com a declaração de inaptidão, que impede que as empresas deem continuidade às suas atividades regulares.
Direito Tributário Internacional
Sua empresa quer exportar ou importar? Sua empresa será contratada por uma empresa estrangeira? Com o avanço da tecnologia, a realização de transações internacionais está se tornando cada vez mais acessível às empresas. Essas transações estão sujeitas a regras próprias, pois cada país tem soberania para cobrar seus próprios tributos. Ou seja, você pode ter que pagar o imposto de renda para o Brasil e para outro país simultaneamente sobre a mesma operação. Assim, é muito importante consultar alguns escritórios especializados para que você conheça os aspectos tributários das operações internacionais, os requisitos necessários para que você não tenha que pagar duas vezes o mesmo tributo, além de conseguir calcular os valores exatos que incidirão sobre a operação.